Santa Isabel arrecada R$ 5,3 milhões em tributos próprios no mês de julho de 2026

A Prefeitura de Santa Isabel publicou no Boletim Oficial Municipal de segunda-feira, 17 de agosto, o demonstrativo das receitas referentes a julho de 2026. Os dados da Secretaria da Fazenda mostram que o município arrecadou R$ 5.306.604,64 em tributos próprios durante o mês. Além dessa receita diretamente municipal, os cofres públicos receberam transferências tributárias da União e do Estado, que elevaram o total de receitas demonstradas no período antes das deduções para R$ 17.566.153,40.

Os números permitem entender de forma mais detalhada de onde vem parte do dinheiro que financia a administração municipal. Isso porque nem toda receita que chega aos cofres de Santa Isabel é arrecadada diretamente pela Prefeitura.

Há impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS e ITBI, mas também parcelas de impostos arrecadados pelos governos federal e estadual que, pelas regras de repartição das receitas públicas, são transferidas aos municípios.

Em julho, a arrecadação própria de Santa Isabel somou pouco mais de R$ 5,3 milhões. O maior valor veio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que respondeu por R$ 1.574.561,44.

O resultado colocou o ISS à frente do IPTU no mês.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) gerou R$ 1.281.732,57 em julho. Somados, os dois impostos representaram aproximadamente R$ 2,86 milhões da arrecadação própria municipal no período.

IMPOSTO DE RENDA, ITBI E TAXAS

Outra receita relevante registrada no demonstrativo foi o Imposto de Renda Retido na Fonte, com R$ 828.962,12 no mês.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado nas operações de transferência de imóveis previstas na legislação, respondeu por outros R$ 330.234,27.

As taxas decorrentes do exercício do poder de polícia renderam R$ 271.287,13, enquanto as taxas pela prestação de serviços somaram R$ 25.063,56.

O demonstrativo também registra R$ 994.763,55 classificados como contribuições.

Com todas essas receitas, os tributos próprios alcançaram R$ 5.306.604,64 em julho. No acumulado apresentado pela Secretaria da Fazenda, esse grupo de receitas chegou a R$ 40.669.171,69.

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO SUPERAM R$ 7,2 MILHÕES

A arrecadação própria, entretanto, representa apenas uma parte das receitas apresentadas no documento.

Santa Isabel recebeu R$ 7.228.601,76 em transferências tributárias da União durante julho.

A maior parcela está relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A cota mensal principal do FPM foi de R$ 4.274.118,09. O demonstrativo registra ainda R$ 2.948.086,45 em cotas extraordinárias do fundo.

É importante separar esses valores ao analisar as contas municipais. O FPM é uma transferência constitucional formada por parcela da arrecadação federal e distribuída aos municípios conforme critérios definidos pela legislação.

Além do FPM, Santa Isabel recebeu R$ 6.397,22 referentes à cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Somadas, as transferências tributárias da União chegaram aos R$ 7,22 milhões registrados no demonstrativo.

ICMS LIDERA TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

O Estado também representa uma fonte importante de recursos para o município.

Em julho, as transferências estaduais destinadas a Santa Isabel totalizaram R$ 5.030.947.

A maior parcela veio do ICMS. A cota-parte destinada ao município alcançou R$ 4.357.273,96 durante o mês.

O valor foi consideravelmente superior às demais transferências estaduais registradas no período.

A participação municipal na arrecadação do IPVA resultou em R$ 599.535,65.

Também foram contabilizados R$ 43.340,46 referentes à cota-parte do IPI destinada aos municípios e R$ 30.796,93 da Cide.

Somadas às transferências da União, as receitas tributárias transferidas pelos governos federal e estadual alcançaram aproximadamente R$ 12,26 milhões no mês.

Esse montante ajuda a dimensionar a importância das transferências intergovernamentais para as finanças municipais: enquanto Santa Isabel arrecadou R$ 5,3 milhões diretamente em tributos próprios, recebeu mais de R$ 12 milhões provenientes das parcelas de receitas tributárias transferidas por União e Estado.

TOTAL PASSA POR DEDUÇÕES PARA O FUNDEB

A soma dos tributos próprios com as transferências tributárias federais e estaduais resultou em R$ 17.566.153,40 em julho, antes das deduções apresentadas no documento.

Parte dessas receitas, entretanto, está sujeita a destinações específicas.

O demonstrativo registra R$ 1.856.133,14 em deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Depois dessas deduções, o total geral registrado para julho ficou em R$ 15.710.020,26.

No acumulado apresentado no documento, o total geral alcançou R$ 111.573.602,99.

Esses números não devem ser confundidos com a arrecadação exclusivamente municipal. Dos R$ 17,56 milhões registrados antes das deduções em julho, R$ 5,3 milhões correspondem aos tributos próprios e o restante inclui transferências tributárias provenientes da União e do Estado.

DOCUMENTO DETALHA OUTROS RECURSOS FEDERAIS

O Boletim Oficial também apresenta, separadamente, um demonstrativo dos recursos federais recebidos por Santa Isabel em julho.

Nesse quadro, o total informado é de R$ 11.397.030,05.

A relação é mais ampla e inclui, além de receitas como o FPM, transferências destinadas a diferentes políticas e programas públicos.

Por essa razão, os R$ 11,39 milhões desse segundo demonstrativo não devem ser simplesmente acrescentados aos R$ 15,71 milhões do total geral anterior. Existem receitas que aparecem nos dois quadros, o que provocaria duplicidade na soma.

O detalhamento federal apresenta recursos destinados a áreas como saúde, educação, assistência social e cultura.

Na saúde, por exemplo, aparecem R$ 787.639,80 para procedimentos de Média e Alta Complexidade, R$ 500 mil para despesas diversas da Atenção Primária à Saúde e R$ 236,2 mil de incentivo financeiro relacionado às equipes de Atenção Primária.

O documento também registra R$ 45.598 em incentivo financeiro para atenção à saúde bucal.

Na educação, há diferentes transferências relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contemplando creche, pré-escola, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos e atendimento educacional especializado, além de outras receitas federais.

Na área cultural, consta uma transferência de R$ 396.892,48 relacionada à Lei Aldir Blanc.

DE ONDE VEM O DINHEIRO DO MUNICÍPIO

Os demonstrativos ajudam a mostrar que o financiamento de uma cidade não depende apenas dos impostos cobrados diretamente dos moradores e empresas locais.

IPTU, ISS, ITBI, taxas e outras receitas formam a arrecadação própria. Ao mesmo tempo, parcelas de impostos arrecadados pela União e pelo Estado retornam ao município por meio das transferências previstas na legislação.

Existem ainda recursos vinculados a programas e políticas específicas, que possuem destinação relacionada às finalidades estabelecidas para cada transferência.

Por isso, valores divulgados como “recursos recebidos” pelo município precisam ser analisados de acordo com sua origem e finalidade. Arrecadação própria, transferências constitucionais e repasses vinculados não representam a mesma modalidade de receita.

No caso de julho, o dado central da arrecadação diretamente municipal é de R$ 5,3 milhões em tributos próprios. Já o total geral do demonstrativo, depois das deduções para o Fundeb e considerando também as transferências tributárias da União e do Estado, ficou em R$ 15,71 milhões.

Os dados são referentes a julho de 2026 e foram tornados públicos pela Prefeitura no Boletim Oficial Municipal de 17 de agosto.