O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nas eleições de 2026, os mesmos limites de gastos de campanha utilizados no pleito de 2022. A decisão foi aprovada pelos ministros da Corte e estabelece o teto de despesas para candidatos aos cargos em disputa no próximo ano.
Segundo o TSE, a medida busca garantir segurança jurídica e previsibilidade para candidatos, partidos políticos e federações partidárias durante a organização das campanhas eleitorais.
Os limites de gastos representam o valor máximo que cada candidato poderá utilizar durante a campanha, variando conforme o cargo disputado e o número de eleitores de cada estado ou município. O objetivo é promover maior equilíbrio entre os concorrentes e reduzir o impacto do poder econômico nas eleições.
Os recursos utilizados nas campanhas podem ser provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), do Fundo Partidário, de doações permitidas pela legislação eleitoral e de recursos próprios dos candidatos, observados os limites legais.
O Tribunal informou que os valores específicos para cada cargo e unidade da Federação serão divulgados em resolução própria, tomando como referência os tetos estabelecidos para as eleições gerais de 2022.
Além dos limites de gastos, candidatos e partidos continuam obrigados a prestar contas de todas as receitas e despesas de campanha, permitindo o acompanhamento da movimentação financeira pela Justiça Eleitoral e pela sociedade.
As eleições de 2026 definirão os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais.

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