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Notícias/POLÍTICA

TSE mantém para 2026 os mesmos limites de gastos da eleição de 2022

Decisão vale para candidatos e partidos nas eleições de 2026 e preserva os tetos de despesas adotados no último pleito geral.

TSE mantém para 2026 os mesmos limites de gastos da eleição de 2022
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nas eleições de 2026, os mesmos limites de gastos de campanha utilizados no pleito de 2022. A decisão foi aprovada pelos ministros da Corte e estabelece o teto de despesas para candidatos aos cargos em disputa no próximo ano.

Segundo o TSE, a medida busca garantir segurança jurídica e previsibilidade para candidatos, partidos políticos e federações partidárias durante a organização das campanhas eleitorais.

Os limites de gastos representam o valor máximo que cada candidato poderá utilizar durante a campanha, variando conforme o cargo disputado e o número de eleitores de cada estado ou município. O objetivo é promover maior equilíbrio entre os concorrentes e reduzir o impacto do poder econômico nas eleições.

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Os recursos utilizados nas campanhas podem ser provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), do Fundo Partidário, de doações permitidas pela legislação eleitoral e de recursos próprios dos candidatos, observados os limites legais.

O Tribunal informou que os valores específicos para cada cargo e unidade da Federação serão divulgados em resolução própria, tomando como referência os tetos estabelecidos para as eleições gerais de 2022.

Além dos limites de gastos, candidatos e partidos continuam obrigados a prestar contas de todas as receitas e despesas de campanha, permitindo o acompanhamento da movimentação financeira pela Justiça Eleitoral e pela sociedade.

As eleições de 2026 definirão os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais.

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