O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a criação do crime de vicaricídio, uma nova tipificação penal que passa a punir de forma específica casos em que o agressor mata filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.
O texto, que segue para sanção presidencial, prevê pena de 20 a 40 anos de prisão e inclui o crime no rol dos crimes hediondos.
O vicaricídio ocorre no contexto de violência doméstica e familiar, quando o agressor utiliza terceiros — geralmente filhos ou pessoas sob responsabilidade da vítima — como forma de causar sofrimento, punição ou controle psicológico.
A proposta também altera a legislação brasileira, incluindo essa forma de violência na Lei Maria da Penha e criando uma qualificadora específica no Código Penal.
Além da pena base, o texto prevê aumento de punição em situações agravantes, como quando o crime é cometido na presença da mulher, envolve vítimas vulneráveis — como crianças, idosos ou pessoas com deficiência — ou ocorre mesmo após medida protetiva.
A criação do novo tipo penal surge após casos recentes que chamaram atenção para esse tipo de violência, em que filhos foram assassinados como forma de atingir suas mães.
Na prática, a nova lei busca preencher uma lacuna jurídica, já que, até então, esses crimes eram enquadrados como homicídio comum, sem considerar o contexto específico de violência contra a mulher.
Com a tipificação, o objetivo é dar resposta mais direta a esse tipo de crime, ampliar a proteção às vítimas e permitir uma atuação mais precisa do sistema de justiça.
Com informações da Agência Brasil.
O Isabelense 
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