A Prefeitura de Santa Isabel oficializou nesta quinta-feira (29) o encerramento definitivo das atividades da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Della Noche da Costa, localizada na Praça dos Expedicionários, no Centro da cidade. A decisão foi publicada por meio do Decreto nº 7.380/2025, assinado pelo prefeito Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo, e está fundamentada em critérios de racionalização de recursos públicos e reorganização da rede municipal de ensino.
De acordo com o texto do decreto, a unidade teve suas atividades paralisadas desde abril de 2022, conforme já previa o Decreto nº 6.649/2022. A ausência de demanda educacional suficiente, refletida no número reduzido de matrículas nos últimos anos, inviabilizou a continuidade da escola. A Secretaria Municipal de Educação realizou um estudo técnico que apontou a falta de viabilidade para a manutenção da unidade, recomendando o remanejamento dos servidores para outros postos, sem prejuízo à qualidade da prestação do serviço público.
A EMEI Della Noche da Costa integrava a rede municipal sob a coordenação do Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar (CIE), do Estado de São Paulo. Com o encerramento definitivo, os servidores lotados na unidade deverão ser redistribuídos conforme a demanda e as normas legais vigentes. O decreto também determina que a Secretaria de Educação promova os ajustes necessários para garantir o funcionamento regular da rede, o que inclui a realocação de alunos e equipes, bem como medidas logísticas envolvendo transporte escolar.
A decisão, segundo o decreto, segue os princípios da eficiência, economicidade e interesse público, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. A Prefeitura de Santa Isabel ainda não divulgou qual será o destino do imóvel onde funcionava a unidade, nem se há previsão para novos investimentos em educação infantil no centro da cidade.
O fechamento de uma unidade educacional pública no coração do município reacende o debate sobre a política de reorganização da rede e os impactos da queda de demanda por vagas na educação infantil. Procurada, a Secretaria de Educação do município informou que os atendimentos estão sendo absorvidos por outras unidades próximas, e que o planejamento segue orientações técnicas para assegurar o atendimento integral da população.
O Isabelense 