A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou nesta quinta-feira (27) no Senado e está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer, rejeitou 14 emendas apresentadas pela oposição e preservou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira, 2 de setembro. A aprovação na comissão, entretanto, ainda não encerra a tramitação: por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisará passar pelo plenário do Senado e obter o apoio mínimo exigido pela Constituição em dois turnos.
O avanço ocorre após uma articulação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O fim da escala 6x1 está entre as pautas que o governo pretende fazer avançar no Congresso antes das eleições de outubro. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
RELATOR MANTÉM TEXTO APROVADO PELA CÂMARA
A decisão de Omar Aziz de rejeitar as emendas tem efeito direto sobre a velocidade de tramitação da proposta.
Isso porque alterações de mérito feitas pelo Senado obrigariam o texto a retornar para nova análise da Câmara dos Deputados. Ao preservar a redação aprovada pelos deputados, o relator busca permitir que a PEC avance sem essa nova etapa, caso também seja aprovada pelos senadores.
Entre as 14 emendas rejeitadas estavam propostas relacionadas ao período de transição para a mudança da jornada e à situação dos trabalhadores submetidos ao regime 12x36.
O parecer favorável do relator, no entanto, não significa que a PEC esteja aprovada.
A próxima decisão caberá aos integrantes da CCJ.
O QUE ACONTECE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
A previsão é que o relatório seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro.
A CCJ é responsável por avaliar, entre outros aspectos, a constitucionalidade e a admissibilidade das propostas antes que determinadas matérias avancem no Senado.
Existe ainda a possibilidade de pedido de vista, instrumento utilizado pelos parlamentares para obter mais tempo para analisar uma matéria.
A articulação governista procura evitar que esse mecanismo provoque um adiamento prolongado da votação.
Caso o relatório seja aprovado na comissão, a PEC estará em condições de seguir para o plenário.
49 VOTOS SÃO NECESSÁRIOS NO PLENÁRIO
A etapa seguinte é mais difícil.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos três quintos dos votos dos 81 senadores.
Isso representa um mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.
Na segunda-feira (24), Omar Aziz afirmou ao UOL que sua expectativa era de uma maioria ampla e estimou que a proposta poderia superar 65 votos favoráveis.
A projeção do relator, entretanto, não representa votos garantidos. A posição efetiva dos senadores somente será conhecida durante as votações.
Também não existe, neste momento, garantia de quando a matéria será colocada em votação no plenário caso seja aprovada pela CCJ.
POR QUE O GOVERNO QUER ACELERAR A VOTAÇÃO
O calendário eleitoral tornou-se um elemento importante na tramitação.
O fim da escala 6x1 é uma das bandeiras defendidas pelo governo Lula e integra a agenda política do presidente durante a campanha pela reeleição.
Na quarta-feira (26), Lula se reuniu com Davi Alcolumbre e Hugo Motta e acertou o avanço de uma série de propostas no Congresso durante o período de esforço concentrado dos parlamentares.
Além da jornada de trabalho, entraram nas negociações a PEC da Segurança Pública e outras matérias consideradas prioritárias.
A movimentação ocorre a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
ESCALA 6X1 ESTÁ NO CENTRO DO DEBATE
A escala 6x1 permite a organização do trabalho em seis dias de atividade para um dia de descanso, respeitadas as demais regras trabalhistas.
O modelo é utilizado principalmente em atividades que precisam funcionar durante grande parte da semana, como comércio e diferentes segmentos de serviços.
Por isso, a discussão sobre sua mudança envolve não apenas os trabalhadores, mas também empresas que precisarão reorganizar jornadas e equipes caso a PEC seja definitivamente aprovada.
Representantes empresariais já demonstraram preocupação especialmente com o período de adaptação ao novo modelo.
O tema apareceu entre as emendas apresentadas ao texto, mas o relator optou por rejeitar as alterações para preservar a redação recebida da Câmara.
FIM DA 6X1 AINDA NÃO ESTÁ APROVADO
Apesar do avanço desta quinta-feira, a escala 6x1 não acabou.
O que mudou foi a situação legislativa da proposta: com a apresentação do parecer de Omar Aziz, a PEC está pronta para a próxima etapa de votação na CCJ.
Se for aprovada na comissão, ainda precisará superar duas votações no plenário do Senado e alcançar pelo menos 49 votos em cada uma delas.
A manutenção do texto aprovado pelos deputados também é estratégica. Caso o Senado aprove exatamente a mesma redação da Câmara, não será necessária uma nova votação pelos deputados antes da conclusão do processo legislativo.
Por isso, a votação prevista para quarta-feira (2) será uma etapa importante, mas não definitiva.
O avanço da proposta também acontece em meio à campanha eleitoral e a uma articulação explícita do governo para tentar acelerar sua tramitação antes do primeiro turno.
Até que todas as etapas sejam concluídas, as regras atuais de jornada e descanso permanecem em vigor.
O Isabelense 
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