Fim da escala 6x1 ganha força no Senado e relator prevê ampla maioria pela mudança

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 pode receber mais de 65 votos favoráveis no Senado, segundo estimativa do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM). A declaração foi dada nesta segunda-feira (24) ao UOL News, enquanto o Congresso se prepara para uma nova etapa da discussão sobre a redução da jornada de trabalho. 

Segundo reportagem publicada pelo UOL, Aziz pretende entregar seu relatório até o fim desta semana e trabalhar para que a proposta seja incluída na pauta da CCJ na quarta-feira da semana seguinte, dia 2 de setembro. A votação, portanto, ainda não ocorreu, e a estimativa de mais de 65 votos representa uma avaliação política feita pelo relator sobre o apoio existente atualmente no Senado. 

Aziz afirmou que não recebeu, até agora, manifestações diretas de senadores contrários à redução da jornada. De acordo com ele, os contatos feitos por parlamentares foram majoritariamente favoráveis à mudança.

A declaração ganha relevância porque uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa cumprir um rito mais rigoroso do que um projeto de lei comum para ser aprovada.

No Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Caso a previsão de Aziz de mais de 65 votos se confirme, o apoio superaria com margem o mínimo constitucional necessário. Isso, entretanto, dependerá do comportamento efetivo dos parlamentares quando a matéria chegar ao plenário.

PROPOSTA AINDA PASSA PELA CCJ

Antes de uma eventual votação definitiva pelo plenário do Senado, a matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Como relator, Omar Aziz é responsável por apresentar seu parecer sobre a proposta.

Segundo o senador, a intenção é concluir o relatório ainda nesta semana e buscar a votação na comissão no dia 2 de setembro.

A tramitação pode, entretanto, sofrer alterações.

Aziz reconheceu que parlamentares podem apresentar pedido de vista, mecanismo que permite mais tempo para analisar uma proposta antes da votação.

O relator explicou que o prazo concedido nesse caso depende da condução da presidência da comissão. A depender do andamento da matéria, a proposta também poderá receber tratamento de urgência.

SENADO QUER EVITAR RETORNO À CÂMARA

Outro ponto abordado pelo relator envolve possíveis alterações no texto.

Aziz afirmou que pretende evitar mudanças de mérito que obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.

Isso acontece porque, para uma emenda constitucional ser promulgada, Câmara e Senado precisam aprovar o mesmo conteúdo.

Se uma das Casas fizer uma alteração substancial no texto aprovado pela outra, a proposta precisa retornar para nova análise.

Segundo Aziz, eventuais necessidades específicas de determinados setores poderiam ser tratadas posteriormente por meio de legislação complementar, evitando modificar o conteúdo principal da PEC durante a tramitação no Senado. 

COMÉRCIO E SERVIÇOS ENTRAM NO DEBATE

Embora o relator diga perceber apoio entre os senadores, representantes do setor empresarial demonstram preocupação principalmente com a forma de implantação das mudanças.

Aziz informou que entidades empresariais solicitaram uma reunião para discutir o assunto.

Entre as organizações mencionadas pelo senador estão representantes da indústria e do comércio.

Segundo ele, as preocupações apresentadas até agora estão concentradas principalmente na transição para o novo modelo, especialmente em setores como comércio e serviços. 

A questão é relevante porque atividades que funcionam durante seis ou sete dias da semana precisam organizar escalas para manter o atendimento enquanto respeitam os limites legais da jornada dos trabalhadores.

Uma redução da jornada pode exigir mudanças na distribuição dos horários, reorganização das equipes ou outras adaptações, dependendo das regras que forem efetivamente aprovadas.

Por isso, a discussão não envolve apenas decidir pelo fim ou pela manutenção da escala 6x1, mas também estabelecer como uma eventual mudança será aplicada na prática.

O QUE SIGNIFICA A ESCALA 6X1

A chamada escala 6x1 é aquela em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e possui um dia de descanso.

O modelo é utilizado em diferentes segmentos da economia, principalmente em atividades que precisam manter funcionamento contínuo ou atendimento durante grande parte da semana.

Comércio e serviços estão entre os setores diretamente envolvidos no debate justamente pela necessidade de organização das equipes ao longo da semana.

A discussão no Congresso ganhou força com propostas que associam o fim da escala 6x1 à redução da jornada de trabalho.

Como a mudança está sendo discutida por meio de uma PEC, uma eventual aprovação modifica o texto constitucional e precisa obedecer às regras específicas previstas para emendas à Constituição.

MAIS DE 65 VOTOS É PREVISÃO, NÃO RESULTADO

A declaração de Omar Aziz não significa que o fim da escala 6x1 já esteja aprovado pelo Senado.

O número citado pelo relator é uma projeção baseada na percepção política que possui atualmente sobre a posição dos demais parlamentares.

Segundo ele, até o momento não houve contato de senadores solicitando o adiamento da matéria ou manifestando diretamente oposição à redução da jornada. 

A posição de cada parlamentar, entretanto, somente será efetivamente registrada durante as votações.

Também podem ocorrer negociações, pedidos de vista e discussões sobre a regulamentação e o período de adaptação antes de a proposta chegar à etapa final.

O debate dos próximos dias deverá se concentrar tanto no apoio político à mudança quanto nas consequências práticas para trabalhadores e empregadores.

A reunião prevista entre o relator e representantes empresariais deverá tratar especialmente dessa segunda questão.

Caso avance na CCJ e posteriormente obtenha o apoio necessário no plenário, a proposta seguirá o rito constitucional previsto para uma PEC.

Por enquanto, a expectativa apresentada pelo relator é de uma votação com ampla maioria favorável. A próxima etapa prevista é a apresentação do parecer e a tentativa de votação na Comissão de Constituição e Justiça.