Governo tenta sessão extra em setembro para votar fim da escala 6x1

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado, mas não chegou ao plenário nesta quarta-feira (2), como pretendia o governo. Apesar de a base governista calcular apoio de 53 ou 54 senadores, a votação foi adiada diante da falta de garantia de que esses votos estariam efetivamente disponíveis no momento da decisão.

Agora, o governo tenta convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a convocar uma sessão extraordinária ainda em setembro para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja analisada antes das eleições.

Até a publicação da reportagem do UOL, na manhã desta quinta-feira (3), não havia uma nova data definida para a votação.

A situação não significa que a proposta tenha sido rejeitada. Pelo contrário: a PEC avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer favorável ao fim da escala 6x1 nesta quarta-feira.

O problema está na etapa seguinte, que exige um número elevado de votos no plenário e tornou arriscada uma tentativa de votação sem a confirmação da presença e do apoio dos senadores.

POR QUE A VOTAÇÃO FOI ADIADA?

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Davi Alcolumbre questionou a base governista sobre a existência de votos garantidos para aprovar a proposta.

Depois de uma nova conferência, os governistas concluíram que não havia segurança suficiente para levar a PEC ao plenário.

A estimativa era de 53 ou 54 votos favoráveis. Uma mudança na Constituição, entretanto, exige o apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores.

Na prática, são necessários no mínimo 49 votos favoráveis.

A margem calculada pelo governo, portanto, seria de apenas quatro ou cinco votos acima do mínimo necessário.

Esse número foi considerado arriscado porque uma ausência, uma abstenção ou uma mudança de posição poderia reduzir o apoio abaixo dos 49 votos necessários.

Além disso, esse mínimo precisa ser alcançado duas vezes: as PECs são submetidas a dois turnos de votação no Senado e precisam obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.

Por isso, ter uma estimativa de 53 ou 54 apoiadores não significava que a aprovação estivesse assegurada.

OPOSIÇÃO TERIA ATUADO PARA DESMOBILIZAR APOIOS

Randolfe Rodrigues atribuiu parte da dificuldade para confirmar os votos à movimentação da oposição.

Segundo ele, adversários da proposta atuaram para desmobilizar senadores que poderiam apoiar a mudança.

O líder governista citou especificamente a atuação do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e contrário à PEC.

Também mencionou a ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a votação anterior realizada na CCJ.

As declarações representam a avaliação do líder do governo sobre a articulação política em torno da proposta.

PEC PASSOU PELA CCJ

Embora não tenha chegado ao plenário, a PEC superou uma etapa importante nesta quarta-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer favorável à mudança e também um requerimento de calendário especial para tentar reduzir os prazos necessários para a tramitação no plenário.

O procedimento normal de uma PEC prevê cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, além de um intervalo regimental entre o primeiro e o segundo turno.

Esses prazos podem ser abreviados por meio de acordo entre os senadores.

A tentativa de estabelecer um calendário especial está relacionada justamente à dificuldade de encaixar as duas votações antes das eleições.

GOVERNO TENTA NOVA VOTAÇÃO EM SETEMBRO

O Senado está na última semana de votações prevista antes das eleições de outubro.

Com os parlamentares entrando na fase mais intensa das atividades eleitorais em seus estados, a janela para analisar a proposta antes do primeiro turno ficou menor.

A alternativa discutida pelo governo é uma sessão extraordinária ainda em setembro.

Randolfe Rodrigues afirmou que a base pretende negociar com Davi Alcolumbre uma convocação específica para votar a PEC.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também afirmou que caberá ao presidente do Senado decidir se haverá uma tentativa de antecipar a votação ou se a análise ficará para depois das eleições.

Até a noite de quarta-feira, nenhuma nova data estava definida.

Segundo o UOL, Guimarães afirmou que conversaria com Alcolumbre sobre o assunto, enquanto Randolfe declarou que, caso a votação não seja possível em setembro, o governo continuará tentando aprovar a proposta até o fim de outubro.

O QUE A PEC MUDA PARA O TRABALHADOR?

O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

Um desses dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A mudança atingiria diretamente a organização das jornadas de trabalhadores submetidos atualmente a escalas que concentram seis dias de trabalho para um de descanso.

Apesar do avanço da proposta no Congresso, nenhuma dessas mudanças está valendo neste momento.

A legislação atual permanece em vigor enquanto a PEC não concluir todas as etapas necessárias.

PEC PRECISA VOLTAR PARA A CÂMARA?

Se o Senado mantiver exatamente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, não.

Durante a análise na CCJ, foram rejeitadas as 36 emendas apresentadas pelos senadores, preservando a redação aprovada pelos deputados em maio.

A estratégia evita que alterações feitas pelo Senado obriguem a proposta a retornar para uma nova análise da Câmara.

Se o plenário aprovar a PEC sem modificar o conteúdo, o texto poderá seguir para promulgação.

Caso os senadores façam alguma alteração de conteúdo, entretanto, a Câmara poderá ter de analisar novamente a proposta.

FIM DA ESCALA 6X1 AINDA NÃO FOI APROVADO

Apesar do avanço na CCJ, a escala 6x1 ainda não acabou.

A PEC precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos e alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

O adiamento desta semana ocorreu justamente porque o governo não quis colocar a proposta em votação sem ter segurança de que conseguiria atingir esse número.

A próxima decisão política será sobre quando o Senado voltará a analisar a matéria.

Se Davi Alcolumbre convocar uma sessão extraordinária, a votação poderá ocorrer ainda em setembro. Caso isso não aconteça, a tendência apontada pelo UOL é que a análise fique para depois das eleições.

Até que o Senado conclua a votação e a PEC seja eventualmente promulgada, não há mudança nas regras atualmente aplicadas aos trabalhadores.