A Prefeitura de Santa Isabel realizou a compra de algemas destinadas à Guarda Civil Municipal (GCM), conforme consta em documento oficial de empenho emitido no dia 11 de março de 2026. De acordo com a Nota de Empenho nº 1266, o valor total da aquisição é de R$ 11.358,20, referente à compra de 35 unidades do equipamento, com valor unitário de R$ 324,52.
A aquisição foi realizada por meio de dispensa de licitação (processo nº 6/2026), com base na legislação vigente, e prevê entrega imediata dos materiais. Os equipamentos serão destinados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, responsável pela atuação da Guarda Civil Municipal, e fazem parte da estrutura de apoio às atividades operacionais da corporação.
O documento também indica que os recursos utilizados são provenientes de dotação orçamentária específica voltada à área de segurança pública, dentro do programa municipal relacionado à proteção e atuação da GCM. A compra de equipamentos como algemas integra as ações de manutenção e aparelhamento das forças de segurança municipais, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho aos agentes durante as ocorrências.
O empenho representa a reserva oficial do recurso no orçamento público, etapa necessária para a realização da despesa pela administração municipal.

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