Veja como mulheres vítimas de violência podem ter acesso ao auxílio-aluguel em SP

Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que precisem deixar suas casas para garantir a própria segurança podem solicitar o auxílio-aluguel oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo. A medida busca garantir proteção e autonomia financeira durante o período de reconstrução da vida após o rompimento do ciclo de violência.

Para moradoras de Santa Isabel, o benefício também está disponível, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos pelo programa estadual.

O auxílio é destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade que, em razão da violência, necessitem de um novo local para morar. O objetivo é evitar que a vítima permaneça convivendo com o agressor por falta de condições financeiras para alugar outro imóvel.

Segundo o Governo de São Paulo, o benefício é concedido mediante encaminhamento da rede de proteção à mulher, formada por órgãos da assistência social, segurança pública e sistema de Justiça.

Para ter acesso ao programa, a mulher deve possuir medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha ou estar inserida em outro mecanismo oficial de proteção que comprove a situação de violência doméstica e a necessidade de acolhimento.

Após a avaliação técnica, o pedido é analisado pelos órgãos responsáveis, que verificam se a vítima atende aos requisitos estabelecidos para a concessão do benefício.

O auxílio faz parte das políticas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher e integra uma rede de atendimento que inclui Delegacias de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais serviços de acolhimento.

Além do suporte financeiro, as mulheres atendidas também podem receber acompanhamento psicológico, orientação jurídica e assistência social para facilitar a reconstrução da autonomia e da segurança da família.

Em Santa Isabel, mulheres em situação de violência podem procurar a rede municipal de assistência social ou os serviços de segurança pública para receber orientação sobre os encaminhamentos necessários ao benefício e demais medidas de proteção.

Especialistas destacam que denunciar a violência é um passo importante para interromper o ciclo de agressões. A rede de atendimento atua de forma integrada para oferecer proteção às vítimas e garantir acesso aos direitos previstos na legislação.

Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180.

Fonte: Agência SP.