Santa Isabel recebeu R$ 127.894,26 neste mês como parte do repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O recurso foi transferido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e corresponde à produção mineral registrada no município durante o mês de abril. O valor foi efetivamente repassado no início de maio.
O município está entre os 2.112 beneficiados pelo programa neste ciclo de repasse, que distribuiu um total de R$ 445.407.332,40 em todo o país. Desse valor, R$ 89 milhões foram destinados a estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 356,3 milhões foram divididos entre os municípios com produção mineral — como é o caso de Santa Isabel, que tem registros ativos de exploração, principalmente na extração de areia e outros materiais utilizados na construção civil.
O que é a CFEM?
A CFEM é uma compensação financeira paga por empresas que exploram recursos minerais no Brasil. Instituída pela Constituição Federal de 1988, a medida funciona como uma espécie de “royalty” da mineração. O objetivo é garantir que parte da riqueza extraída dos territórios retorne para os estados e municípios produtores como forma de contrapartida.
A arrecadação é feita mensalmente pela ANM com base na atividade das mineradoras e repassada diretamente às prefeituras, governos estaduais e ao Distrito Federal. A base de cálculo leva em conta o faturamento líquido das empresas, descontando os tributos obrigatórios.
Como o dinheiro pode ser utilizado?
De acordo com a legislação, os recursos oriundos da CFEM devem ser aplicados em ações que beneficiem diretamente a população local. Isso inclui investimentos em:
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Obras de infraestrutura urbana e rural
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Recuperação de áreas degradadas pela atividade mineradora
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Projetos ambientais e de sustentabilidade
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Saúde e educação pública
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Desenvolvimento econômico e social do município
Apesar disso, não há um controle centralizado da aplicação desses valores, e cabe a cada prefeitura definir, dentro dos critérios legais, onde e como utilizar os recursos.
Em Santa Isabel, o valor pode reforçar o caixa da prefeitura e permitir a execução de pequenas obras ou programas voltados ao bem-estar da população. A sociedade civil e os órgãos de controle, como câmaras municipais e tribunais de contas, têm papel importante na fiscalização da destinação correta dos repasses.
Produção mineral em Santa Isabel
Embora não esteja entre os grandes polos mineradores do Brasil, Santa Isabel possui empresas licenciadas para a extração de recursos minerais utilizados principalmente na construção civil, como areia, cascalho e brita. Esses materiais são fundamentais para o setor e geram receitas estáveis ao município por meio da CFEM.
O crescimento urbano e as obras de infraestrutura na região metropolitana de São Paulo também impulsionam a demanda por esses insumos, o que torna a atividade relevante para o orçamento isabelense.
Transparência e fiscalização
A ANM disponibiliza publicamente os valores arrecadados e repassados por meio da CFEM, permitindo que qualquer cidadão possa consultar quanto o seu município recebeu. A ferramenta pode ser acessada no site oficial da agência.
Além disso, a aplicação do recurso deve seguir os princípios de transparência e responsabilidade fiscal. Casos de má gestão ou uso indevido podem ser denunciados ao Ministério Público ou aos tribunais de contas.
O Isabelense 