ANTT reajusta pisos mínimos do frete rodoviário com base na inflação e no preço do diesel

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os pisos mínimos do frete rodoviário de cargas em todo o país. O reajuste considera a variação acumulada da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e as oscilações no preço do óleo diesel, conforme determina a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Segundo reportagem publicada pelo Brasil 61, a nova tabela foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União e já está em vigor. Os valores servem como referência obrigatória para a contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas em todo o território nacional.

A atualização é realizada periodicamente pela ANTT para garantir que os custos da atividade sejam refletidos na remuneração mínima dos transportadores. Além da revisão anual baseada na inflação, a legislação também prevê reajustes extraordinários quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Os pisos mínimos foram instituídos pela Lei nº 13.703, de 2018, e têm como objetivo assegurar uma remuneração mínima aos transportadores autônomos e às empresas do setor, considerando despesas operacionais como combustível, manutenção dos veículos, pneus, depreciação e demais custos envolvidos na prestação do serviço.

A tabela da ANTT apresenta valores diferentes conforme o tipo de carga transportada, o número de eixos do veículo e a distância percorrida. Dessa forma, cada operação possui um valor mínimo específico que deve ser respeitado na contratação.

O descumprimento da tabela pode resultar em sanções administrativas. A fiscalização é realizada pela própria ANTT, que pode aplicar penalidades aos contratantes que efetuarem pagamentos abaixo dos pisos estabelecidos.

O transporte rodoviário responde pela maior parte da movimentação de cargas no Brasil, tornando a política de pisos mínimos um instrumento relevante para o equilíbrio das relações comerciais entre embarcadores, transportadores e empresas de logística.

A atualização também acompanha o cenário econômico, marcado por oscilações nos custos dos combustíveis e pela inflação acumulada, fatores que impactam diretamente a atividade dos caminhoneiros e das transportadoras.

Empresas que contratam serviços de transporte devem consultar a tabela vigente antes de formalizar contratos, garantindo que os valores estejam de acordo com as normas estabelecidas pela ANTT.