A disputa entre aplicativos de entrega ganhou um novo capítulo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O aiqfome, plataforma de delivery pertencente ao Magazine Luiza, apresentou uma denúncia contra o iFood e questiona contratos de exclusividade mantidos pela concorrente com restaurantes, principalmente em cidades do interior do país.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (17), o aiqfome sustenta que as regras estabelecidas em um acordo firmado entre o iFood e o Cade em 2023 deixaram uma brecha justamente nas cidades menores, onde a plataforma da Magalu concentra grande parte de sua operação.
O caso ainda está em uma etapa inicial. A apresentação da denúncia não significa que o Cade tenha concluído pela existência de uma infração concorrencial. O órgão ainda avaliará os argumentos e poderá decidir pela abertura de uma investigação formal.
O iFood contesta as acusações e afirma cumprir as regras estabelecidas pela autoridade antitruste.
EXCLUSIVIDADE ESTÁ NO CENTRO DA DISPUTA
A principal discussão envolve contratos que impedem determinados restaurantes de operar simultaneamente em plataformas concorrentes.
Em 2023, o iFood firmou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade estabelecendo limites para esse tipo de acordo.
O aiqfome argumenta, entretanto, que as restrições previstas no compromisso não alcançam da mesma maneira municípios com menos de 500 mil habitantes.
Esse ponto é particularmente relevante para a empresa porque sua atuação é concentrada justamente em cidades do interior.
Na representação apresentada ao Cade, o aiqfome sustenta que a manutenção de restaurantes relevantes exclusivamente no iFood pode dificultar a expansão de concorrentes nesses mercados.
O argumento é que, em cidades menores, a quantidade de estabelecimentos capazes de atrair um grande volume de consumidores é mais limitada. A exclusividade de determinados restaurantes, portanto, poderia ter um impacto proporcionalmente maior sobre a capacidade de outra plataforma formar uma base competitiva.
Essa é a tese apresentada pelo aiqfome e ainda dependerá da análise do Cade.
IFOOD CONTESTA ACUSAÇÃO
O iFood afirma que os contratos de exclusividade representam uma parcela pequena de sua operação nas cidades questionadas.
Segundo a empresa, menos de 1% dos restaurantes localizados nesses municípios possuem esse tipo de contrato.
A companhia também sustenta que o acordo firmado com o Cade estabelece um limite nacional de 25% para as parcerias de exclusividade e afirma respeitar as condições determinadas pelo órgão.
Outro ponto da denúncia envolve supostas consequências para estabelecimentos que passam a trabalhar com plataformas concorrentes.
O aiqfome questiona se restaurantes podem sofrer perda de vantagens ou tratamento diferente ao aderirem a outros aplicativos.
O iFood nega promover retaliações contra parceiros que também operam em plataformas rivais.
CADE JÁ ANALISA CONDUTAS DO IFOOD
A nova denúncia não é a primeira discussão envolvendo o iFood e contratos com restaurantes no Cade.
A Superintendência-Geral do órgão já analisou indícios de possíveis retaliações a estabelecimentos que passaram a trabalhar com concorrentes.
Em investigação anterior, o Cade apontou indícios de redução da visibilidade de determinados restaurantes dentro do aplicativo e de pressão relacionada aos preços praticados em plataformas rivais.
O iFood contestou as conclusões e afirmou estar seguro de que cumpre o Termo de Compromisso de Cessação firmado com o órgão.
A existência dessas investigações e dos indícios apontados pela área técnica não equivale a uma condenação definitiva da empresa.
MERCADO DE DELIVERY ESTÁ SOB MAIOR DISPUTA
A representação do aiqfome ocorre em um momento de aumento da concorrência no mercado brasileiro de entregas.
Além de iFood e aiqfome, empresas como 99Food, Keeta e Rappi disputam consumidores, restaurantes e entregadores com diferentes estratégias.
A concorrência também chegou ao Cade.
Em agosto, estudo produzido pelo Departamento de Estudos Econômicos do órgão apontou que o mercado de plataformas de delivery possui características que favorecem a concentração.
Entre os fatores analisados estão efeitos de rede, escala, programas de fidelidade, grande volume de dados e algoritmos de recomendação.
Na avaliação técnica apresentada naquele estudo, plataformas já estabelecidas podem obter vantagens que tornam mais difícil a entrada ou o crescimento de novos concorrentes.
Isso não significa que possuir grande participação no mercado seja, por si só, uma irregularidade. A atuação do Cade se concentra na identificação de práticas capazes de prejudicar a livre concorrência.
EXCLUSIVIDADE TAMBÉM É QUESTIONADA POR OUTRAS EMPRESAS
A discussão sobre restaurantes exclusivos não envolve apenas o aiqfome.
A chinesa Keeta, que está expandindo sua atuação no Brasil, também questionou recentemente a concentração de restaurantes considerados estratégicos nas plataformas concorrentes.
Levantamento produzido pela própria Keeta apontou que 85,7% das redes classificadas pela empresa como restaurantes “âncora”, com cinco ou mais unidades, nas regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista possuíam contratos de exclusividade com iFood ou 99Food.
iFood e 99Food contestaram as críticas. O iFood afirma que seus contratos obedecem aos limites determinados pelo Cade, enquanto a 99Food defende a exclusividade como instrumento de sua estratégia de entrada e expansão no mercado.
Os números apresentados pela Keeta representam levantamento da própria concorrente e não uma conclusão independente do Cade sobre o mercado.
MAGALU ESTÁ POR TRÁS DO AIQFOME
O aiqfome pertence ao Magazine Luiza desde 2020 e possui uma estratégia diferente das plataformas que concentram operações nas maiores regiões metropolitanas.
A empresa construiu parte importante de sua presença em municípios do interior, o que ajuda a explicar por que as regras aplicadas às cidades menores estão no centro da denúncia.
Para uma plataforma de delivery, ampliar a quantidade e a diversidade de restaurantes disponíveis é essencial para atrair consumidores. Ao mesmo tempo, quanto maior a base de usuários, maior tende a ser o interesse dos estabelecimentos em participar do aplicativo.
Essa dinâmica, conhecida como efeito de rede, é uma das características que fazem o mercado digital de delivery receber atenção das autoridades de defesa da concorrência.
CADE AINDA DECIDIRÁ SE ABRE INVESTIGAÇÃO
A apresentação da representação pelo aiqfome não determina automaticamente a abertura de um processo administrativo nem significa que o iFood tenha sido considerado responsável por uma prática anticoncorrencial.
O Cade deverá avaliar as informações apresentadas e decidir quais providências serão adotadas.
A discussão central será verificar se os contratos praticados nas cidades menores permanecem dentro das regras concorrenciais e dos compromissos assumidos pelo iFood ou se produzem efeitos capazes de dificultar indevidamente a atuação de outras plataformas.
Até que essa análise avance, permanecem de um lado as acusações apresentadas pelo aiqfome e, do outro, a posição do iFood de que suas práticas respeitam as regras estabelecidas pelo órgão.
O Isabelense 
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