Vista em julgamento foi articulada como antídoto para calendário eleitoral

O julgamento que poderia definir os próximos passos das apurações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça foi interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de um pedido de vista de Flávio Dino. Com a suspensão, Dino poderá permanecer com o processo por até 90 dias e ainda não há data definida para a retomada da análise.

Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (16) pelo colunista Cézar Feitoza, do UOL, o pedido não teria sido uma decisão isolada tomada durante a sessão de terça-feira (15). De acordo com relatos de ministros e auxiliares ouvidos pelo veículo, a paralisação vinha sendo discutida internamente por um grupo formado por Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A articulação teria dois objetivos: ganhar tempo para que o Supremo discuta conjuntamente as questões relacionadas a Moraes e Mendonça e evitar que uma decisão sobre o caso seja tomada às vésperas das eleições gerais de 4 de outubro.

Essa motivação é atribuída pelo UOL aos ministros e auxiliares consultados pela reportagem e não corresponde a uma justificativa formal apresentada pelo STF para o pedido de vista.

O julgamento foi interrompido em meio a uma sessão marcada por um confronto público entre Gilmar Mendes e André Mendonça e por acusações sobre possíveis motivações político-eleitorais na condução das investigações.

PEDIDO DE VISTA PODE ADIAR DECISÃO POR ATÉ 90 DIAS

O pedido de vista é o instrumento utilizado por um ministro para interromper temporariamente a análise de um processo quando considera necessário examinar melhor o caso antes de votar.

Com a decisão de Flávio Dino, o julgamento não terminou na terça-feira e não existe, até agora, uma definição sobre quando será retomado.

Dino poderá permanecer com o processo por até 90 dias.

Na prática, caso utilize parte significativa desse prazo, a retomada ocorrerá depois do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O UOL relata que o afastamento do julgamento do calendário eleitoral fazia parte das preocupações do grupo de ministros envolvido nas conversas anteriores à sessão.

Segundo a reportagem, esses integrantes do Supremo atribuem a André Mendonça uma motivação político-eleitoral na determinação que levou à produção do relatório da Polícia Federal envolvendo Moraes.

Essa é uma acusação feita por ministros e não uma conclusão judicial sobre a conduta de Mendonça.

MENDONÇA TAMBÉM APONTA INTERFERÊNCIA POLÍTICA

A disputa possui versões opostas.

Enquanto ministros próximos a Moraes afirmam que Mendonça teria conduzido parte das apurações com interesses político-eleitorais, o próprio Mendonça vinha relatando ao presidente do STF, Edson Fachin, suspeitas em sentido contrário.

Segundo o UOL, Mendonça afirmava havia meses a Fachin que considerava existir uma atuação da Polícia Federal destinada a proteger pessoas próximas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas investigações do Banco Master e das fraudes do INSS.

Assim como as acusações dirigidas contra Mendonça, essa interpretação também não representa uma conclusão comprovada pelo Supremo.

As duas versões passaram a fazer parte de uma crise interna que deixou de permanecer apenas nos bastidores e chegou ao plenário durante a sessão transmitida ao vivo na terça-feira.

GILMAR E MENDONÇA TROCAM ACUSAÇÕES NO PLENÁRIO

O confronto mais evidente ocorreu entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

Gilmar afirmou durante a sessão que havia um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução dos autos e acusou Mendonça de ter agido de maneira premeditada ao solicitar o relatório policial antes das manifestações de 7 de Setembro.

Mendonça reagiu e pediu que o colega não fosse “leviano”.

A discussão continuou quando Mendonça explicou que havia solicitado o relatório para verificar se referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encontradas nas mensagens analisadas pela Polícia Federal exigiriam aprofundamento das apurações.

Gilmar voltou a contestá-lo e os dois ministros elevaram o tom.

Foi em meio a esse confronto que Flávio Dino anunciou o pedido de vista, interrompendo o julgamento.

A intensidade da discussão tornou pública uma divisão que vinha se formando dentro da Corte sobre a maneira como as investigações relacionadas ao Banco Master estavam sendo conduzidas.

GRUPO JÁ DISCUTIA SUSPENSÃO ANTES DA SESSÃO

Segundo a apuração do UOL, a possibilidade de interromper o julgamento começou a ser articulada na semana anterior.

O grupo informal citado pela reportagem reúne Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Parte dessas discussões também teria sido levada ao presidente do STF, Edson Fachin, durante reuniões em seu gabinete e conversas por telefone.

A ideia seria impedir uma decisão imediata e permitir que o Supremo avaliasse de maneira conjunta as questões relacionadas aos dois ministros envolvidos na crise.

O pedido de vista ganhou importância depois que Fachin tomou decisões que contrariaram integrantes desse grupo.

A suspensão acabou produzindo exatamente esse efeito: nenhuma decisão definitiva sobre Moraes foi tomada na terça-feira e o processo passou a aguardar a devolução de Dino.

MENSAGENS DIVULGADAS ANTES DA SESSÃO ALTERARAM O CENÁRIO

As horas anteriores ao julgamento também foram marcadas pela divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Segundo o UOL, ministros foram informados ainda na noite de segunda-feira (14) sobre conversas que envolveriam filhos dos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux em contatos relacionados a Vorcaro.

A existência de menções ou contatos, isoladamente, não demonstra participação dos ministros ou de seus familiares em irregularidades.

As revelações, entretanto, tiveram efeito sobre a composição do julgamento.

Nunes Marques acabou se afastando da análise do caso.

Segundo o UOL, colegas convenceram o ministro a declarar impedimento. Havia expectativa interna de que ele acompanhasse André Mendonça no julgamento e, por isso, sua saída foi interpretada nos bastidores como uma mudança favorável à posição de Moraes.

Essa interpretação é atribuída às fontes ouvidas pela reportagem e não representa uma conclusão sobre qual seria o voto de Nunes Marques caso tivesse participado.

Ministros permaneceram reunidos por aproximadamente 40 minutos na antessala do plenário antes do julgamento e foram comunicados da decisão de Nunes Marques. A movimentação contribuiu para o atraso no começo da sessão.

O QUE A SUSPENSÃO MUDA

A principal consequência imediata é que o Supremo terminou a sessão sem decidir o destino das informações relacionadas a Moraes.

Também permanece aberta a discussão sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações.

Com o pedido de vista, Dino passa a ter até 90 dias para devolver o processo, embora possa fazê-lo antes. Até a publicação da reportagem do UOL, o ministro não havia indicado publicamente quando pretende liberar o caso para retomada.

A suspensão também afasta, pelo menos temporariamente, uma decisão que poderia ocorrer a menos de três semanas do primeiro turno.

O contexto eleitoral é especialmente sensível porque ministros passaram a atribuir uns aos outros — ou à condução das investigações — possíveis interesses relacionados à disputa presidencial.

Essas acusações precisam ser tratadas como versões apresentadas pelos envolvidos. Até o momento, não há decisão judicial estabelecendo que André Mendonça tenha solicitado o relatório para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL) ou prejudicar Lula (PT), assim como não há conclusão que confirme a alegação de Mendonça sobre uma suposta atuação da Polícia Federal para proteger pessoas próximas ao governo.

O fato concreto produzido pela sessão de terça-feira é que o julgamento foi suspenso.

Agora, a definição sobre quando o STF voltará ao caso depende da devolução do processo por Flávio Dino. Se o ministro utilizar o prazo disponível, a discussão poderá ser retomada somente depois das eleições, alterando completamente o contexto político no qual o Supremo terá de enfrentar a crise.