O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master, atendendo a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. A decisão ocorre às vésperas de uma sessão do plenário que deverá analisar um dos pontos mais sensíveis da atual crise interna do Supremo: um relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos derivados, além do processo principal que deu origem aos demais.
A abertura não é irrestrita. Fachin estabeleceu como exceção informações relacionadas a diligências cujo sigilo ainda seja necessário para que as medidas possam ser realizadas sem interferências.
Entre os documentos que deixam de permanecer sob sigilo está a petição que contém diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes. O material integra a discussão que deverá chegar ao plenário do STF na próxima terça-feira (15).
STF SE PREPARA PARA DISCUTIR RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL
A decisão de Fachin está relacionada à preparação da sessão extraordinária em que os ministros deverão discutir o relatório produzido pela Polícia Federal e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o documento seja anulado.
O presidente do Supremo determinou que os procedimentos relacionados ao caso fossem encaminhados, em meio próprio, à Presidência e aos gabinetes dos ministros.
Mendonça informou que estão sendo tomadas providências administrativas para disponibilizar cópias dos materiais.
O gabinete do relator, porém, afirmou ter interpretado a solicitação de Fachin de maneira mais restrita, relacionada aos trechos vinculados à petição que será levada ao plenário e na qual foi inserido o relatório sobre as mensagens entre Vorcaro e Moraes.
Como relator dos casos sob sua responsabilidade, Mendonça é quem define quais documentos permanecem protegidos por sigilo, respeitadas as determinações adotadas pelo tribunal.
O QUE O STF DISCUTIRÁ NA TERÇA-FEIRA
O centro da controvérsia é um relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A existência desse relatório, entretanto, não significa que Moraes tenha sido condenado ou que exista, neste momento, uma conclusão judicial sobre eventual irregularidade cometida pelo ministro.
A PGR questionou a validade do documento e pediu sua anulação. É justamente esse conflito que deverá ser analisado pelos integrantes do Supremo.
Até a sessão, Fachin determinou a suspensão do andamento da investigação conduzida por Mendonça que envolve Moraes.
O presidente do STF também estabeleceu que procedimentos envolvendo eventual apuração contra integrantes da própria Corte sejam previamente submetidos à Presidência.
A decisão coloca nas mãos do plenário uma controvérsia que vinha provocando divergências dentro do tribunal sobre os limites da investigação, a atuação de seus ministros e o tratamento das informações obtidas pela Polícia Federal.
CASO MASTER AMPLIA TENSÃO DENTRO DO SUPREMO
A controvérsia ocorre em meio a uma crise envolvendo integrantes do STF e investigações relacionadas ao Banco Master.
Na quarta-feira (9), Fachin também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro havia mais de sete anos.
O presidente do Supremo suspendeu ainda decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da instituição.
As decisões tomadas nos últimos dias mostram uma tentativa da Presidência do STF de centralizar no plenário questões que passaram a provocar divergências entre integrantes da própria Corte.
SIGILO TAMBÉM ENTROU NO DEBATE POLÍTICO
O tratamento reservado aos documentos do caso Master também passou a fazer parte do debate político.
Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a retirada completa dos sigilos das investigações envolvendo o banco e criticou o que classificou como vazamentos seletivos com impacto sobre a disputa eleitoral.
Segundo a Folha, outros candidatos à Presidência também vinham criticando o sigilo do caso.
As investigações possuem repercussões políticas porque podem alcançar personagens ligados à eleição presidencial deste ano. Entre os episódios mencionados pela reportagem está o pedido de recursos feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
A existência de contatos ou pedidos de recursos, isoladamente, não representa comprovação de crime. As diferentes frentes envolvendo o Banco Master precisam ser distinguidas de acordo com o estágio de cada investigação e com as pessoas efetivamente investigadas.
PRÓXIMO PASSO SERÁ NO PLENÁRIO
A próxima terça-feira (15) deverá ser decisiva para definir como o Supremo tratará a parte da investigação relacionada a Alexandre de Moraes.
Os ministros deverão analisar tanto o relatório da Polícia Federal quanto o pedido da PGR para anulá-lo.
Até lá, a investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes permanece suspensa.
A retirada de parte do sigilo amplia o acesso dos ministros aos documentos antes da deliberação, mas não representa uma decisão sobre o mérito das informações atribuídas a Vorcaro e Moraes.
A discussão sobre a validade do relatório e os próximos passos da apuração caberá ao plenário do STF.
O Isabelense 
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