Uma divergência sobre o futuro do inquérito das fake news veio a público neste domingo (6) dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino questionou a possibilidade de um julgador antecipar ou “prometer” o encerramento de uma investigação, dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender o fim do inquérito como uma das medidas para enfrentar a atual crise no tribunal.
Dino não mencionou Fachin nem citou nominalmente o inquérito aberto em 2019. O contexto da manifestação, entretanto, ocorre após o presidente do Supremo afirmar, na sexta-feira (4), que o encerramento da investigação integra as metas consideradas necessárias diante dos acontecimentos recentes na Corte.
Em publicação nas redes sociais, Dino reconheceu as críticas à duração de investigações no Supremo e afirmou ser pessoalmente favorável à conclusão dos inquéritos.
A discordância aparece na forma como isso deve acontecer.
Para Dino, investigações devem chegar ao fim por meio dos caminhos previstos juridicamente, como o oferecimento de ações penais ou os arquivamentos considerados cabíveis.
O ministro questionou se a duração de uma investigação, por si só, poderia justificar seu encerramento antes do prazo prescricional e defendeu que a definição sobre uma tramitação excessivamente longa deve obedecer a critérios legais e regimentais, e não a avaliações pessoais.
MANIFESTAÇÃO OCORRE APÓS FALA DE FACHIN
A publicação de Dino ocorreu dois dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento do inquérito das fake news.
Na sexta-feira, o presidente do Supremo apresentou três medidas que considera importantes para responder à crise enfrentada atualmente pelo tribunal: adoção de um código de ética, fim do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça.
Fachin afirmou que a resposta institucional aos acontecimentos recentes não seria precipitada, mas também não haveria omissão.
A fala ocorreu em meio à disputa inédita dentro do Supremo envolvendo pedidos de investigação relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
É nesse cenário que a manifestação de Dino ganha relevância.
Embora não tenha citado Fachin diretamente, o ministro colocou em discussão justamente uma das medidas defendidas pelo presidente da Corte dois dias antes.
DINO É FAVORÁVEL AO FIM DOS INQUÉRITOS, MAS QUESTIONA COMO
A manifestação de Dino não representa uma defesa da manutenção indefinida das investigações.
O próprio ministro afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos porque, segundo ele, investigações são instauradas para chegar a um desfecho.
A questão levantada é outra: quem pode determinar que uma investigação chegou ao momento de terminar e com base em quais critérios essa decisão deve ser tomada.
Dino questionou se um julgador poderia “prometer” previamente o encerramento de um inquérito e comparou esse tipo de compromisso a uma postura destinada a obter aprovação pública.
Ele também levantou uma discussão jurídica sobre investigações que permanecem abertas durante períodos prolongados.
Na avaliação apresentada pelo ministro, o debate não deveria ser resolvido simplesmente por opiniões sobre quanto tempo seria considerado excessivo, mas por critérios jurídicos.
INQUÉRITO ESTÁ ABERTO HÁ SETE ANOS
O chamado inquérito das fake news foi aberto em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF.
Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio.
A investigação foi criada para apurar ataques e ameaças contra integrantes do Supremo e, ao longo dos sete anos seguintes, passou por diferentes desdobramentos.
Sua duração, abrangência e formato se tornaram alvo de controvérsias jurídicas e políticas.
Críticos questionam, entre outros pontos, a extensão temporal da investigação e decisões tomadas no seu âmbito.
O debate sobre seu encerramento, portanto, não começou com a atual crise do Supremo, mas ganhou uma nova dimensão depois que Fachin colocou o fim do inquérito entre as prioridades de sua gestão.
CRISE ENTRE MORAES E MENDONÇA AUMENTA PRESSÃO SOBRE STF
A discussão acontece enquanto o Supremo enfrenta uma disputa interna envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Foi no âmbito do inquérito das fake news que Moraes apresentou pedido de investigação contra Mendonça.
Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro utilizou um documento interno que a própria Polícia Federal classificou como “sem valor probatório” para pedir apuração contra o colega por possíveis crimes e irregularidades.
Fachin posteriormente retirou esse pedido do inquérito.
Ao tomar a decisão, o presidente do STF afirmou ser necessário verificar a regularidade do procedimento e avaliar as acusações apresentadas.
Mendonça, por sua vez, é relator dos processos relacionados às suspeitas envolvendo o Banco Master e também das investigações sobre fraudes em benefícios do INSS.
A sucessão de episódios colocou o Supremo diante de uma crise que envolve não apenas divergências jurídicas, mas a própria maneira como ministros podem ser investigados e como a Corte deve lidar com acusações envolvendo seus integrantes.
DINO TAMBÉM REBATE OUTRAS CRÍTICAS AO STF
A manifestação deste domingo não ficou restrita ao inquérito das fake news.
Dino também tratou das críticas às decisões individuais tomadas por ministros do Supremo.
Segundo ele, decisões monocráticas são necessárias dentro do atual sistema jurídico e sua eliminação poderia aumentar a demora na análise dos processos.
O ministro também abordou críticas ao julgamento de ações criminais pelo STF. Seu argumento é que, caso essa competência seja retirada da Corte, será necessário estabelecer qual outra instância ficará responsável por esses processos.
Ao comentar o debate mais amplo sobre o Judiciário, Dino afirmou ainda que problemas que considera reais e graves estão sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, estrangeiros e conflitos pessoais.
A declaração ocorre em plena campanha eleitoral e em um momento de forte exposição política do Supremo.
DIVERGÊNCIA AUMENTA DEBATE SOBRE FUTURO DO INQUÉRITO
A discussão aberta neste fim de semana evidencia que o eventual encerramento do inquérito das fake news não depende apenas da vontade política ou administrativa de estabelecer uma data para seu fim.
Enquanto Fachin apresenta o encerramento como uma das respostas institucionais para a crise do Supremo, Dino chama atenção para os critérios jurídicos necessários para determinar quando e de que maneira uma investigação pode ser concluída.
Não há, até este domingo (6), uma decisão anunciada determinando o encerramento imediato do inquérito.
Também não foi apresentada publicamente uma data para que isso aconteça.
A discussão, neste momento, está concentrada na necessidade de encerrá-lo, nos fundamentos jurídicos para essa decisão e na forma como o Supremo deverá conduzir uma investigação que permanece aberta desde 2019.
A manifestação de Dino mostra que, mesmo entre ministros que reconhecem a necessidade de concluir investigações, não existe necessariamente concordância sobre como esse encerramento deve ocorrer.
O Isabelense 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se