Zanin e Gilmar exigem acesso à íntegra do celular de Vorcaro antes de julgamento

Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram neste domingo (13) que a Polícia Federal disponibilize a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A movimentação amplia a divergência dentro da Corte dois dias antes do julgamento que discutirá um relatório da PF sobre mensagens envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, Zanin determinou que a Polícia Federal encaminhasse o material ao seu gabinete ainda neste domingo, até as 23h. Gilmar Mendes enviou outro ofício à corporação solicitando o mesmo acesso.

As manifestações contrariam a posição do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master. Mais cedo, ele havia se colocado contra a abertura da íntegra das informações extraídas do aparelho, sob o argumento de que a inclusão de novos elementos poderia tumultuar a sessão prevista para terça-feira (15) e prejudicar investigações em andamento.

Zanin e Gilmar sustentam, por outro lado, que todos os integrantes do plenário devem ter acesso ao material necessário para formar sua própria convicção.

“NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS MINISTROS”

A divergência ganhou um componente institucional com a manifestação de Zanin.

Ao solicitar os arquivos, o ministro afirmou que “não existe hierarquia entre os ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Zanin argumentou ainda que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos integrantes da Corte, e não exclusivamente ao ministro responsável pela relatoria.

Segundo ele, o conteúdo completo do celular é necessário para formar sua convicção antes do julgamento de terça-feira, independentemente de outras implicações que eventualmente possam surgir da análise do material.

Zanin também afirmou que o objeto da sessão do dia 15 ainda não está totalmente definido e poderá exigir a análise de informações extraídas do celular de Vorcaro.

GILMAR MENDES TAMBÉM CONTESTOU POSIÇÃO DE MENDONÇA

Gilmar Mendes adotou posição semelhante e também afirmou que o acesso ao material é indispensável para o julgamento.

O ministro argumentou que, se um integrante do colegiado dispõe das informações, os demais também têm a prerrogativa de conhecê-las antes de participar da decisão.

Gilmar destacou ainda que o plenário não pertence ao relator e que os ministros exercem suas funções jurisdicionais em condições de igualdade.

Segundo a reportagem, ele afirmou que a mídia contendo os dados extraídos do celular está no gabinete de André Mendonça há mais de seis meses.

Para Gilmar, sem acesso ao conteúdo original, os demais ministros não conseguiriam verificar eventuais omissões, contradições ou pontos pouco claros no relatório produzido pela Polícia Federal a partir dessas informações.

PEDIDO NÃO SIGNIFICA TORNAR CELULAR PÚBLICO

Há uma diferença importante entre o que Zanin e Gilmar Mendes solicitaram e a divulgação pública do conteúdo do aparelho.

Gilmar afirmou que não está pedindo a retirada do sigilo de todo o material apreendido no celular de Vorcaro. A solicitação é para que os ministros tenham acesso aos arquivos, mantendo as cautelas de sigilo aplicáveis.

A própria Polícia Federal informou neste domingo que possui condições técnicas para produzir e encaminhar cópias da extração do celular aos gabinetes dos ministros que solicitarem o material, respeitando as restrições de sigilo.

O aparelho foi apreendido em 2025 durante as investigações relacionadas ao Banco Master.

MENDONÇA VÊ RISCO PARA INVESTIGAÇÕES

André Mendonça defende uma posição diferente.

O ministro afirmou que disponibilizar a íntegra das informações poderia comprometer o andamento e o resultado das investigações.

Segundo Mendonça, ele possui o mesmo conjunto de informações que já foi disponibilizado aos demais ministros para a sessão de terça-feira.

O relator argumenta ainda que acrescentar ao julgamento elementos que não constam dos autos poderia provocar questionamentos e desviar o foco da discussão que deverá ser realizada pelo plenário.

A divergência, portanto, não está apenas no conteúdo das informações, mas também em quais documentos os ministros precisam conhecer antes do julgamento e nos limites de acesso a dados de investigações ainda em andamento.

MORAES TAMBÉM PEDE ACESSO A PARTE SIGILOSA

Alexandre de Moraes também apresentou uma manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, questionando a condução do caso por Mendonça.

Moraes pediu que seja retirado o sigilo de parte de um dos inquéritos relacionados ao Banco Master antes da sessão de terça-feira.

Segundo a Folha, o trecho ainda protegido contém informações sobre a rede de pagamentos relacionada ao Master, detalhadas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

Moraes argumenta que essa parte da investigação contém elementos essenciais para o julgamento e deve ser disponibilizada aos integrantes da Corte.

STF JULGARÁ RELATÓRIO SOBRE MENSAGENS ENTRE VORCARO E MORAES

O embate ocorre a dois dias de uma sessão considerada decisiva para a crise instalada dentro do Supremo.

Na sexta-feira (11), Fachin manteve na pauta de terça-feira apenas o julgamento relacionado às investigações sobre as mensagens entre Vorcaro e Moraes.

O plenário deverá analisar um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações obtidas nas investigações do Banco Master.

A existência das mensagens ou do relatório policial não representa, por si só, comprovação de crime ou irregularidade praticada por Moraes. O que está em discussão é justamente a forma como o material foi obtido, analisado e incorporado à investigação, além dos procedimentos que deverão ser adotados pelo Supremo.

As posições assumidas neste domingo mostram que a divergência ultrapassou a discussão entre Mendonça e Moraes.

Com Zanin e Gilmar Mendes reivindicando acesso à íntegra dos dados, o debate passou também a envolver as prerrogativas dos integrantes do colegiado e os poderes do relator sobre elementos de uma investigação que será submetida ao plenário.

DINO RETIRA SIGILO DE OUTRO MATERIAL

Em outra decisão neste domingo, o ministro Flávio Dino retirou o sigilo de material da Polícia Civil de São Paulo relacionado ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esse inquérito constitui uma frente distinta das mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes e não deve ser confundido com o objeto específico da sessão marcada para terça-feira.

A sucessão de decisões ocorre em meio à crise provocada pelas diferentes investigações relacionadas ao Banco Master e pela discussão interna sobre o acesso e o tratamento das provas.

Com a sessão marcada para terça-feira (15), a definição sobre quais informações estarão efetivamente disponíveis a todos os ministros antes do julgamento tornou-se mais um ponto de disputa dentro do STF.