Em alta, mercado de aluguel se prepara para novas regras da reforma tributária

O mercado de locação de imóveis já começou a se preparar para os impactos da reforma tributária. Proprietários, administradoras e imobiliárias vêm revisando contratos, sistemas de cobrança e procedimentos internos para atender às novas regras que passarão a valer gradualmente a partir de 2027.

Embora a transição ainda esteja em andamento, empresas do setor afirmam que a adaptação precisa começar agora para evitar problemas operacionais quando o novo sistema entrar em vigor. O principal desafio está na adequação às regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão impostos atuais sobre o consumo. 

Pelas regras aprovadas na reforma tributária, pessoas físicas que possuem mais de três imóveis destinados à locação e obtenham receita anual superior a R$ 240 mil com aluguéis poderão ser enquadradas como contribuintes dos novos tributos sobre consumo. Para locações residenciais haverá redução de 70% na base de cálculo dos novos impostos, diminuindo a carga efetiva da tributação. 

Na prática, especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que o setor imobiliário passa por um período de adaptação, principalmente em relação aos sistemas de emissão de documentos fiscais, controle tributário e administração dos contratos. A expectativa é que imobiliárias e empresas especializadas invistam em tecnologia para atender às exigências do novo modelo tributário. 

Outra preocupação do mercado é esclarecer proprietários sobre quem efetivamente será alcançado pelas novas regras. A maior parte dos pequenos locadores continuará sujeita apenas às regras atuais do Imposto de Renda. As mudanças relacionadas ao IBS e à CBS atingirão apenas contribuintes que atenderem aos critérios definidos na regulamentação da reforma tributária. 

Especialistas também avaliam que a reforma deverá trazer maior padronização na tributação das operações imobiliárias, mas exigirá um período de aprendizado tanto para empresas quanto para proprietários. A implementação ocorrerá de forma gradual durante os próximos anos, permitindo ajustes até a consolidação definitiva do novo sistema tributário. 

Para quem mora de aluguel, a recomendação é acompanhar as mudanças sem alarmismo. O simples fato de possuir um imóvel alugado não significa que haverá nova tributação. As regras foram estruturadas para alcançar principalmente operações de maior porte, enquanto o mercado trabalha para adaptar seus processos às exigências da reforma.