Governo chama bancos no Desenrola 3.0; moradores do Alto Tietê não precisam agir agora

O Desenrola 3.0, programa do governo federal para renegociar dívidas antigas, já saiu do papel, mas quem deve em Santa Isabel e no restante do Alto Tietê ainda não precisa procurar o banco. Por enquanto, o governo só chamou os bancos e fundos que têm essas dívidas para dizer quanto querem vender à União. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (21) que eles poderão oferecer até R$ 90 bilhões, e o edital do chamamento estava previsto para sair nesta quinta-feira (22). A renegociação com o consumidor só começa depois de um leilão, previsto para novembro, e as regras ainda não foram divulgadas.

O QUE ACONTECE AGORA

Nesta fase, a convocação é só para os credores. Eles terão cinco dias úteis, depois da publicação do edital, para informar quanto devem oferecer, separado por faixas de renda. Segundo o governo, o objetivo é medir o interesse dos bancos e o volume das dívidas. Não é um chamado para que o consumidor renegocie. Durigan afirmou que o foco são as faixas de renda menores.

QUAIS DÍVIDAS ENTRAM

Pelas regras divulgadas, entram no programa dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito, com atraso entre 720 e 1.645 dias, ou seja, de cerca de dois anos a quatro anos e meio. Podem entrar débitos de cartão de crédito, rotativo ou parcelado, e de crédito pessoal sem desconto em folha, de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEIs). O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada em setembro.

COMO O GOVERNO PRETENDE COMPRAR

O governo exige desconto mínimo de 90% na compra das carteiras. Por isso, se os bancos oferecerem todos os R$ 90 bilhões, o gasto máximo seria de R$ 9 bilhões. Mas a Fazenda não é obrigada a comprar tudo: pretende fixar um orçamento e estimular a concorrência entre os credores, o que pode render descontos maiores, de 93% ou 95%, segundo Durigan. O leilão está previsto para novembro e pode ser adiado para o início de dezembro. Se faltarem dívidas de baixa renda, a União poderá comprar mais dívidas de renda alta.

E O DEVEDOR?

Depois do leilão, as dívidas compradas poderão ser renegociadas com os consumidores, com repasse dos descontos obtidos. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, e o parcelamento terá juros. Os prazos, as taxas e as demais condições dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de regulamentação, ainda não divulgadas. O governo ainda deve informar as regras e os procedimentos para acessar as renegociações.

O QUE FAZER ENQUANTO ISSO

Quem tem dívida de cartão ou de empréstimo pessoal antiga, em Santa Isabel ou em outra cidade do Alto Tietê, pode separar os dados do débito, como valor original e data do atraso, para saber se se enquadra nos critérios. Antes de qualquer contato, desconfie: já circulam nas redes anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil. As regras oficiais devem ser consultadas apenas nos canais do governo.

PROGRAMA PERMANENTE

Perguntado sobre a continuidade do programa independentemente do resultado da eleição presidencial, Durigan disse que o Desenrola 3.0 tem caráter de política pública permanente. O ministro também criticou propostas de congelar dívidas de pessoas físicas e empresas, que classificou como uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro.