O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para tentar impedir o aumento do percentual de etanol anidro misturado à gasolina comercializada no Brasil. A medida questiona a decisão do Governo Federal de elevar a mistura e pede que a mudança seja suspensa até que sejam apresentados estudos técnicos considerados suficientes para comprovar sua segurança e seus impactos.
Segundo a Folha de S.Paulo, o MPF argumenta que não há evidências conclusivas sobre os efeitos da ampliação da mistura nos motores dos veículos, no consumo de combustível, nas emissões e nos custos para os consumidores.
Na ação, o órgão sustenta que a implementação da medida ocorreu sem a devida transparência sobre os estudos utilizados como base para a decisão, o que justificaria a intervenção da Justiça Federal.
O aumento da mistura de etanol integra a política do Governo Federal para ampliar o uso de combustíveis renováveis, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e fortalecer a cadeia produtiva do setor sucroenergético.
Para o MPF, no entanto, antes da entrada em vigor da medida é necessário garantir que os impactos sobre veículos, motocicletas, equipamentos e consumidores tenham sido avaliados de forma técnica e independente.
Caso a Justiça acolha o pedido, a ampliação da mistura poderá ser suspensa até o julgamento definitivo da ação.
O Governo Federal ainda poderá apresentar defesa no processo, enquanto os órgãos responsáveis pela política de combustíveis deverão prestar esclarecimentos à Justiça sobre os fundamentos técnicos que embasaram a decisão.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre políticas de transição energética, segurança dos consumidores e impactos econômicos no mercado de combustíveis.
O Isabelense 
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