O Ministério Público de São Paulo informou à Justiça que a rede de farmácias Ultrafarma teria recebido cerca de R$ 327 milhões em restituições de tributos de forma indevida, no âmbito de um esquema envolvendo o governo estadual.
Segundo a denúncia, os valores teriam sido pagos sem a devida justificativa legal e, com isso, a empresa teria se beneficiado de devoluções que não estavam amparadas por direito fiscal. O caso está sendo analisado pelo Judiciário a partir de manifestação encaminhada pelo órgão ministerial.
O MP aponta que os valores restituídos deveriam ter permanecido nos cofres públicos, e pediu à Justiça que determine a devolução integral dos recursos aos cofres do estado, além da aplicação de eventuais sanções cabíveis.
O caso segue em tramitação, com pedidos de produção de provas e diligências em curso, conforme os autos apresentados pelo Ministério Público. Até o momento, não houve decisão final sobre o mérito da ação ou sobre a eventual responsabilização dos envolvidos.
Autoridades estaduais e representantes da Ultrafarma ainda não se posicionaram publicamente sobre as alegações ou sobre o andamento do processo em andamento.
O Isabelense 
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