O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) deixando uma série de projetos importantes sem definição. Entre as propostas que ficaram para depois das eleições municipais estão o fim da escala 6x1, a Medida Provisória que extingue a chamada "taxa das blusinhas", a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, além de projetos sobre inteligência artificial, criminalização da misoginia e exploração de minerais críticos.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o calendário eleitoral deverá reduzir significativamente o ritmo das votações entre agosto e novembro, dificultando o avanço de matérias que ainda não chegaram a um consenso entre governo e parlamentares.
Para os moradores de Santa Isabel, algumas dessas propostas podem impactar diretamente a rotina, seja nas relações de trabalho, nas compras internacionais, na segurança pública ou na atividade de pequenos empreendedores.
Uma das principais pendências é a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Defendida pelo governo federal, a PEC ainda nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após permanecer parada sob a presidência da Casa. A expectativa de aliados do governo é que a discussão ocorra apenas após as eleições.
Outro tema que permanece indefinido é a Medida Provisória relacionada à chamada "taxa das blusinhas". A proposta extingue o imposto sobre compras realizadas em plataformas internacionais, mas sequer iniciou sua tramitação no Congresso. Caso não seja aprovada até 11 de setembro, a cobrança voltará automaticamente, justamente durante o período eleitoral.
Também está parada a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais propostas do governo para reorganizar políticas de segurança no país. O texto foi aprovado pela Câmara em março, mas ainda aguarda análise do Senado.
Entre as matérias econômicas, o Congresso também deixou para depois do recesso o projeto que atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo líderes partidários, a proposta depende de um acordo envolvendo também a atualização do teto do Simples Nacional.
Na Câmara dos Deputados, outro projeto que não avançou foi o que cria o crime de misoginia, tipificando a prática, a incitação ou a indução de violência e discriminação contra mulheres. Apesar do apoio de parte dos parlamentares, divergências entre bancadas impediram a votação antes do recesso.
A regulamentação da inteligência artificial também permanece sem definição. Embora considerada estratégica diante do crescimento do uso da tecnologia, a proposta ainda não foi votada sequer na comissão especial responsável pelo tema.
Outro projeto que continua parado trata da criação de regras para mercados digitais, buscando ampliar a fiscalização sobre práticas anticoncorrenciais de grandes plataformas de tecnologia.
Segundo a Folha de S.Paulo, o funcionamento do Congresso será reduzido durante a campanha eleitoral. Até o início de novembro, estão previstas apenas duas semanas com sessões deliberativas mais intensas, o que diminui as chances de votação de matérias polêmicas.
Na avaliação de lideranças partidárias ouvidas pelo jornal, a maior parte dessas propostas deverá ficar para o período pós-eleitoral, quando o Congresso retomará o ritmo normal de funcionamento e o cenário político estará mais definido.
Enquanto isso, trabalhadores, consumidores, empresas e empreendedores continuarão aguardando definições sobre temas que podem influenciar diretamente o cotidiano da população.
Fonte: Folha de S.Paulo.
O Isabelense 
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